Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• Morada Tília / Nós: a empresa responsável pela hospedagem residencial na Avenida Beira Mar Norte, 3540, Florianópolis — SC.
• Morador: pessoa física que ocupa um quarto na Morada Tília mediante contrato de hospedagem.
• Familiar responsável: pessoa indicada pelo morador ou por sua família para comunicações e responsabilidades durante a estadia.
• Serviços: as modalidades oferecidas pela Morada Tília, incluindo hospedagem, lazer costeiro e atualização familiar.
• Site: o endereço eletrônico da Morada Tília acessível em https://moradatinm.blog.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer modalidade da Morada Tília implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação dos serviços é restrita a pessoas maiores de 18 anos ou a seus representantes legais.

3. Descrição dos serviços

A Morada Tília oferece hospedagem residencial de longa permanência, programa de lazer costeiro e serviço de coordenação de atualizações para familiares. Todos os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da Morada Tília em Florianópolis.

A Morada Tília não presta serviços de saúde, supervisão médica, enfermagem ou assistência especializada. Somos uma residência com hospitalidade. Eventuais necessidades de acompanhamento de saúde devem ser supridas por profissionais habilitados contratados separadamente.

4. Responsabilidades do morador e da família

• Manter o quarto e as áreas comuns em condições de respeito mútuo
• Respeitar o horário de silêncio (22h às 8h) e as normas de convivência da casa
• Informar à equipe sobre restrições alimentares relevantes antes da chegada
• Comunicar à equipe qualquer necessidade especial de mobilidade ou rotina
• Manter o familiar responsável disponível para contato durante a estadia

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Morada Tília — textos, imagens, layout e código — é de propriedade exclusiva da Morada Tília ou de seus licenciantes. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito sobre esse conteúdo. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores das modalidades são informados em reais brasileiros (BRL) e incluem os serviços descritos em cada modalidade. O pagamento é mensal, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês de estadia. Aceitamos transferência bancária e PIX.

Em caso de cancelamento da hospedagem com menos de 15 dias de antecedência, o valor do mês em curso não será reembolsado. Cancelamentos com aviso igual ou superior a 15 dias podem ser objeto de acordo de reembolso parcial, a critério da administração.

7. Termos específicos da hospedagem

• O período mínimo recomendado de hospedagem é de três meses
• A disponibilidade de quartos depende da ocupação no momento da contratação
• Alterações nas modalidades contratadas devem ser comunicadas com 15 dias de antecedência
• Objetos de valor e documentos são de responsabilidade exclusiva do morador
• Visitas de terceiros devem ser comunicadas à equipe com antecedência

8. Isenções e limitações

A Morada Tília não se responsabiliza por incidentes de saúde que decorram de condições preexistentes do morador ou de situações alheias ao controle da equipe. Os serviços são prestados no melhor esforço, sem resultado específico assegurado.

A responsabilidade da Morada Tília está limitada ao valor do mês de hospedagem vigente na ocorrência de qualquer dano. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais decorrentes de uso do site ou dos serviços estão excluídos do alcance de nossa responsabilidade, nos limites permitidos pela legislação brasileira.

9. Indenização

O morador e o familiar responsável concordam em indenizar a Morada Tília por quaisquer danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de uso indevido das instalações ou de informações prestadas de forma incorreta no momento da contratação.

10. Rescisão

A Morada Tília pode encerrar a estadia de um morador em caso de descumprimento das normas de convivência, comportamento que prejudique outros moradores ou a equipe, ou inadimplência superior a 30 dias. O morador terá até 72 horas para desocupar o quarto nos casos de rescisão por descumprimento.

O morador pode encerrar a estadia a qualquer momento, respeitando o aviso prévio de 15 dias para organização da vaga.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para quaisquer divergências antes de recorrer a medidas legais. Caso não seja possível chegar a um acordo, o foro competente será o da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e a contratação dos serviços da Morada Tília. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância da Morada Tília em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia a direitos.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail aos moradores e familiares cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após essa data implica a aceitação dos novos termos.

14. Contato

Morada Tília
Avenida Beira Mar Norte, 3540, Agronômica
Florianópolis — SC, CEP 88025-200
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 48 3025-7361